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Como fazer registro de especialidade no CRM?
Confira o guia completo e atualizado sobre como fazer o registro de especialidade no CRM e atuar em sua área de especialização.
Confira o guia completo e atualizado sobre como fazer o registro de especialidade no CRM e atuar em sua área de especialização.
Você finalmente concluiu os longos anos de estudo e encerrou sua residência, agora chegou a hora que tanto esperava: atuar como médico em sua especialidade.
Mas antes de sair conquistando novos pacientes, é preciso ter em mãos seu registro de especialidade no CRM, a permissão indispensável para exercer a profissão legalmente no país.
O uso do documento está previsto pela Lei Federal nº 3.268/57 – Art. 17, que diz: “Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.”
Ou seja, esse é o primeiro passo para iniciar sua jornada no mercado de trabalho e uma etapa inevitável na carreira de qualquer médico, independente da sua área de atuação.
Para ajudá-lo a entender um pouco mais sobre essa parte burocrática da profissão, vamos trazer um guia completo sobre como emitir o documento e incluir o registro de especialidade no CRM.
Como já comentamos por aqui, existem diversos caminhos de atuação para o médico recém-formado, mas todos eles começam a partir da emissão do CRM.
Para obter a certidão, o primeiro passo é acessar o site do Conselho Regional de Medicina do seu estado e se atentar às particularidades de cada região. Alguns conselhos exigem que a inscrição seja feita presencialmente, pelo próprio profissional, enquanto outras permitem a pré-inscrição online.
A próxima etapa é quitar a anuidade e as taxas de inscrição no órgão responsável pelo seu estado de atuação. O valor da anuidade em 2022 é de R$772,00, mas, neste primeiro momento, será calculado o proporcional de acordo com o período da inscrição.
Feito isso, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
Se houver alguma irregularidade da documentação, o solicitante será notificado. A entrega do CRM é feita pessoalmente, no mesmo local do requerimento e pode levar em média 25 dias.
Escolher uma especialização para exercer as atividades como médico é parte fundamental para o início de carreira da maioria dos recém-formados. Nós já falamos, inclusive, sobre quais são as melhores especialidades para atuar e sobre quanto ganham os profissionais de cada área.
A ansiedade para trabalhar na especialização escolhida faz com que muitos profissionais queiram entrar no mercado de trabalho o mais rápido possível, mas é preciso se atentar a algumas burocracias para iniciar de vez sua carreira na medicina.
Antes de sair atuando em clínicas e hospitais, é necessário retirar o registro de especialidade no CRM. E o que é esse documento?
O chamado RQE – Registro de Qualificação de Especialista é o número emitido pelo Conselho Regional de Medicina, que representa qual é o segmento de atuação de um profissional da área médica.
Ou seja, é o certificado que reconhece oficialmente em que ramo da medicina você irá atuar. Sem o registro de especialidade no CRM, um médico endocrinologista, por exemplo, não poderá exercer suas atividades na área. E o mesmo vale para todas as outras especialidades.
A determinação segue a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2005/2012 que visa “estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina, bem como a forma de concessão e registros de títulos de especialista”.
Para deixar ainda mais claro, o CRM é o número que o profissional recebe para exercer suas atividades como médico e o RQE é a identificação que reconhece qual é a especialidade de atuação.
É importante também destacar que o documento “somente será efetuado mediante apresentação dos títulos de especialistas ou certificados de habilitação (área de atuação) expedidos por Sociedades de Especialidades Médicas ou certificados de residências médicas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)”, como afirma o site do Conselho Regional de Medicina do Paraná.
Isso quer dizer que cursos de pós-graduação e especializações não credenciadas, com formação inferior a 2 anos, não terão validade para o registro de especialidade no CRM.
Agora que você já sabe o que é essa certificação, vamos entender como funciona o processo para tê-la em mãos o quanto antes e poder exercer suas funções como médico especialista o mais rápido possível.
Como qualquer documento, o registro de especialidade no CRM também envolve algumas burocracias.
A primeira etapa é quitar a taxa associada à especialização que você pretende registrar e realizar a solicitação no site ou na sede do Conselho Regional de Medicina do seu estado de atuação. Cada local apresenta suas particularidades, por isso, é importante se informar sobre como é o processo na sua região.
Se você realizou o pré-cadastramento online, é preciso comparecer presencialmente ao órgão responsável da sua cidade para apresentar a documentação e concluir a solicitação do registro de especialidade no CRM. Feito isso, é só aguardar e retirar o documento no mesmo local de requerimento.
Veja quais são os documentos que você precisa apresentar presencialmente no CRM. É importante lembrar que a lista pode variar de acordo com a localidade.
Depois de realizar todo procedimento, a pergunta que não quer calar é: “quando vou receber meu registro de especialidade no CRM?”. O prazo pode variar de acordo com a região em que o documento é emitido, mas a média é de até 30 dias de espera.
Além de ser uma maneira de ter sua especialidade reconhecida oficialmente, o registro é na verdade um documento obrigatório para exercer a profissão de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O Manual de Publicidade Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 1974/11, determina a obrigatoriedade do número do RQE em todos os materiais de divulgação do profissional. Seja na papelaria do consultório, em folders publicitários ou em publicações nas redes sociais.
Anunciar ou exercer sua especialidade em qualquer um desses canais, sem ter o devido registro de especialidade no CRM, representa uma infração ética que pode resultar em processo no Conselho local, com multa, suspensão e até cancelamento da licença médica.
Além disso, o profissional poderá responder em vias judiciais, em ordem civil e penal. Seja em caso de lesão aos pacientes, que resulte em indenizações por danos morais e físicos, ou em situação de atuação inadequada, em que são feitos procedimentos invasivos sem a certificação correta.
Para o paciente, o RQE também é a garantia de qualificação do médico naquela área específica de atuação. Ele mostra que o profissional possui formação completa na especialidade e está totalmente apto a atendê-lo com seriedade e profissionalismo.
O registro de especialidade no CRM protege o profissional e toda sociedade de impostores e pessoas sem a devida qualificação, reduzindo o risco de diagnósticos errados e acidentes no atendimento.
Conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, um profissional que não tem especialização e, consequentemente, não apresenta um registro de especialidade no CRM, é considerado generalista.
Apesar da denominação permitir que o médico atue em prontos-socorros e unidades básicas de saúde, com o primeiro atendimento e direcionamento do paciente; o exercício da sua função não pode ser aprofundado em uma área específica. Isso acaba refletindo muito no quanto ganha um profissional, especialmente para os recém-formados.
Segundo os dados da Demografia Médica no Brasil de 2020, dos 523.528 registrados, 43% tinham uma especialização reconhecida e 3,1% apresentavam 3 ou mais especialidades em sua carteira de atuação.
Aprofundar-se em um segmento da medicina e obter o RQE possibilita um avanço relevante na faixa salarial e no reconhecimento da profissão.
Com ele, é possível divulgar seu consultório médico ou atendimento através das redes sociais e estabelecer uma imagem profissional e confiante para futuros pacientes. E sabemos como isso é importante hoje em dia, não é mesmo?
Além disso, o registro de especialidade no CRM também permite que você atue como consultor, atenda através de plataformas de telemedicina e explore outras maneiras de exercer a profissão.
Como comentamos, o órgão responsável pela certificação de cada estado tem informações específicas para o processo de registro de especialidade no CRM. Por isso, é importante consultar o site oficial da sua localidade para obter informações precisas sobre a documentação necessária, as taxas de anuidade das especializações e os formulários de requisição.
Para facilitar a consulta, deixamos aqui a lista do endereço de acesso de cada estado brasileiro:
É importante destacar que o médico pode exercer sua função em um estado diferente do local de origem do CRM. A possibilidade de um visto temporário com validade de 90 dias está prevista pela Resolução 1.948/10 e oferece a mudança momentânea apenas uma vez ao ano. Em alguns casos, o período de 90 dias pode ser fracionado.
Outra possibilidade, determinada pelo Estatuto dos Conselhos de Medicina, é a solicitação da inscrição secundária ou da transferência definitiva. Profissionais que não seguirem essas determinações poderão ser notificados pelo Conselho Regional de Medicina.
O registro de especialidade no CRM é mais uma ferramenta fundamental para a atuação dos profissionais de medicina, além de ser uma etapa importante no desenvolvimento de carreira dos recém-formados.
Estar alinhado às suas obrigações legais e regulatórias permite que o médico atue com responsabilidade e ética. Isso reflete não só na percepção da sociedade sobre a medicina, mas também na valorização da profissão e dos trabalhadores da área. Portanto, não esqueça de seguir as recomendações deste post e entrar com a solicitação do seu RQE o quanto antes.
Depois disso, o próximo passo para se inserir no mercado de trabalho pode começar aqui, com o Dr. Finanças. Te explicamos quais são as vantagens de se tornar PJ médico e oferecemos toda consultoria necessária para cuidar das burocracias da área e garantir o seu sucesso profissional.