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Medico pode ser MEI? Entenda!
Muitos profissionais recém-formados ficam em dúvida, ainda mais na hora de prestarem serviço em instituições de saúde e emitir nota fiscal.
Muitos profissionais recém-formados ficam em dúvida, ainda mais na hora de prestarem serviço em instituições de saúde e emitir nota fiscal.
Será que médico pode ser MEI?
Muitos profissionais recém-formados ficam em dúvida, ainda mais na hora de prestarem serviço em instituições de saúde e emitir nota fiscal.
Apesar de poder atuar como profissional liberal, o médico tem mais vantagens quando é Pessoa Jurídica (PJ).
Além de ter mais facilidade de acesso a linhas de crédito, e pode contratar funcionários, o médico PJ também paga menos impostos.
No entanto, médico não pode ser MEI.
Quer entender o porquê?
Acompanhe!
Para que possamos te dizer se médico pode ser MEI, primeiro é necessário explicar, o que é MEI?
O MEI, Microempreendedor Individual, que foi instituído pela Lei complementar n°128 em dezenove de dezembro de 2008, é uma maneira simplificada de empresa, que foi criada principalmente para auxiliar na formalização de pequenos negócios que atuavam de forma informal.
E embora essa opção seja muito interessante, principalmente para quem já possui ou deseja ter um negócio próprio, é necessário atender a algumas exigências.
Não podem fazer parte todas as atividades econômicas que sejam consideradas como intelectuais, que é o caso de enfermeiros, advogados, professores, dentistas, nutricionistas, economistas, contadores, jornalistas, programadores, ortodontistas, veterinários, psicólogos, publicitários, etc., e atividades em que o faturamento máximo não ultrapasse oitenta e um mil reais por ano.
Além de tudo o que já falamos, para abrir uma empresa como MEI é fundamental atender a outros requisitos como não ter sócios, não ter outra empresa aberta em seu nome e não fazer parte de outro negócio, tanto como sócio, quanto como administrador.
Não, médico não pode ser MEI. Por fazer parte de atividades regulamentadas e atividades consideradas intelectuais, médico não pode ser MEI.
Mas calma, existem outras maneiras de você possuir seu CNPJ já que médico não pode ser MEI, como, por exemplo, fazendo o seu cadastro como EIRELI (extinto e atualmente substituído pelo SLU), Ltda. ou empresário individual.
Agora que você já sabe se médico pode ser MEI, continue a ler o artigo e descubra a melhor forma de abrir uma empresa na área da saúde sem perder as noites de sono de tanta preocupação.
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Inicialmente, podemos destacar que os médicos não podem ser MEI porque o exercício da medicina não faz parte da tabela de atividades que estão inseridas neste sistema.
Além disso, a profissão é regulamentada, ou seja, para ser médico é necessário possuir uma formação superior e registro no Conselho Regional de Medicina, órgão de classe competente.
Por outro lado, o MEI foi criado para poder padronizar todos os profissionais que atuam de forma autônoma, sem formação técnica, como, por exemplo, vendedores ambulantes, feirantes, manicures, artesãos, jardineiros, marceneiros, entregadores, e todos aqueles que não estão regulados pelo órgão da classe.
Portanto, os profissionais da área de medicina, que atuam de forma autônoma, ou mesmo como funcionários em clínicas e hospitais, podem trabalhar como profissionais liberais ou por meio de empresa própria.
Mas, você pode estar se perguntando, agora que sei se médico pode ser MEI, como posso adquirir um CNPJ individual ou abrir minha própria empresa?
A boa notícia é que é possível fazer o registro da sua empresa de outras maneiras e, para isso, você não vai precisar de capital social mínimo.
Independente se sua necessidade seja abrir sua própria clínica ou prestar serviços a clínicas e hospitais, existem duas maneiras disponíveis: abrir uma empresa com um sócio ou abrir uma empresa de forma individual.
Empresa individual, como o nome já apresenta, é uma empresa que foi ou será aberta por uma única pessoa física. E se essa opção for a escolhida, existem algumas particularidades. Veja a seguir.
Nesta modalidade de empresário individual, a pessoa física é a titular da empresa e, de forma ilimitada, responderá por todas as obrigações necessárias do negócio. Dessa forma, os bens e patrimônios do empresário e da empresa se entrelaçam.
É importante dizer também que nesta modalidade o faturamento não tem limites.
Esta modalidade é para o profissional que trabalha de forma individual e que possui um Capital Social ( um valor disponível que foi investido e está a disposição das necessidades da empresa) superior a cem salários mínimos, que atualmente, 2022, é igual ao valor de cento e vinte e um mil e duzentos reais. Para este sistema, também é possível acessar o manual completo que é disponibilizado pelo Departamento de Registro Empresarial do Governo Federal, onde é informado como registrar sua empresa nesta categoria.
É muito importante te atualizar informando que este modelo foi extinto, com a publicação da Lei n° 14.195, da data de vinte e seis de agosto de 2021, e foi substituído de forma automática pelo SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
Modelo que teve sua aplicação no ano de 2019, sua finalidade é a mesma que LTDA, separação entre os bens da empresa e a Pessoa Física, como acontece em uma sociedade com outros sócios. Esse modelo é vantajoso por não precisar de um alto investimento inicial.
Este modelo também é usado, por exemplo, por anestesistas que se juntam para abrir uma empresa com a finalidade de prestar seus serviços por meio do CNPJ, com a aprovação do Conselho de Medicina.
Esta modalidade é registrada em cartório de Pessoa Jurídica e todos os sócios precisam ter CRM (número de registro médico) ativos. Aqui há uma redução do ISS (Imposto Sobre Serviços), porém os bens dos integrantes podem ser afetados caso haja dívidas na empresa.
Aqui não há necessidade de todos os sócios serem médicos, podendo ter outros profissionais da área, como por exemplo, enfermeiros, psicólogos, anestesistas, fisioterapeutas, etc, e é a melhor opção para clínicas e hospitais, que irão oferecer vários tipos de serviços.
Reformulada com a MP 881/2019, agora esse modelo pode ser usado a partir de apenas um único sócio.
Aqui é necessário a presença de, no mínimo, dois sócios que estejam com seu número de registro médico (CRM) ativo. Porém, diferente da Sociedade Simples Pura, aqui a obrigação dos bens é da empresa.
Mas devo ser autônomo, CLT ou PJ? Como você já sabe os tipos de empresa existentes, é necessário saber também qual o seu desejo profissional, e por isso a seguir vamos te mostrar a diferença entre eles.
Neste modelo de trabalho, você será um funcionário registrado e terá direitos a todos os benefícios oferecidos pela empresa. A sigla CLT tem o significado de Consolidação das Leis Trabalhistas e ,de acordo com a carga horária, o profissional irá atuar em poucos locais e terá seu INSS e Imposto de Renda descontados do salário de forma direta.
Nesse modelo, o médico se torna uma Pessoa Jurídica e passa a trabalhar em várias clínicas e hospitais prestando serviços. E todos os seus recebimentos, vínculos e atendimentos serão por meio da sua empresa.
É importante destacar também que as maiores instituições preferem contratar profissionais da área da saúde que possuam PJ.
Conheça as vantagens de ser médico PJ!
Antes de descobrir o passo a passo de como ser médico PJ (Pessoa Jurídica), trouxemos para você algumas vantagens que a modalidade de médico PJ oferece:
O primeiro passo para um médico ser PJ é saber os documentos que serão necessários. Veja a seguir:
Portanto é possível abrir sua empresa sendo EPP, ME ou Empresa de Médio Porte.
EPP (Empresa de Pequeno Porte): receita máxima bruta entre trezentos e sessenta mil a quatro milhões e oitocentos mil reais. E seu número de contratações é de dez a quarenta e nove funcionários.
ME (Microempresa): receita máxima bruta anual de até trezentos e sessenta mil reais. E seu número máximo de contratação é de nove funcionários.
Empresa de Médio Porte: aqui não há exigência de receita máxima bruta. E seu número de contratações é de cinquenta a noventa e nove funcionários.
Em primeiro lugar, é necessário definir se o seu negócio será uma sociedade ou não.
Caso queira abrir uma empresa sem sócios, você pode optar pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Nessa modalidade, seu patrimônio pessoal fica protegido se houver algum problema com a empresa.
Porém, se decidir abrir uma empresa com sócios, as naturezas jurídicas mais adequadas são a Sociedade Empresária Limitada ou a Sociedade Simples Limitada.
Após definir o tipo societário, é hora de escolher o regime de tributação: Simples Nacional Lucro Presumido ou Lucro Real.
Caso o negócio seja uma microempresa, ela pode se enquadrar no Simples Nacional, sistema tributário simplificado.
Nesse caso, a cobrança de impostos pode se dar de duas formas, conforme o fator R.
Entenda a seguir:
Nesse caso, para se enquadrar no Anexo III, a folha salarial da empresa deve representar 28% ou mais do total de receita (Fator R)
Mas, se o gasto com a folha for menor que 28%, a tributação irá seguir as alíquotas do anexo V.
Parece muito complicado?
Então, deixe a burocracia com quem entende do assunto.
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E como comentamos ao longo deste artigo, ao decidir em ser PJ, você e seus sócios podem desfrutar de diversas vantagens e competir ativamente no mercado.
Agora que você se tornou um especialista no assunto, temos certeza que você já sabe que ter uma contabilidade online especializada na área médica será indispensável para poder lidar com toda a papelada e burocracias tributárias do seu dia a dia.