O médico pode dormir no plantão? Confira a resposta abaixo e saiba também os direitos de um médico durante seu plantão.
O médico pode dormir no plantão? Nesse artigo vamos responder essa pergunta e reforçar também alguns dos direitos básicos dos médicos quando falamos desse tema.
Há alguns casos onde médicos levam bronca por dormirem em salas de descanso durante o plantão. Será que isso está correto? Será que o plantão de um médico deve seguir ininterruptamente por 12 horas?
Enquanto esse questionamento acontece de um lado, do outro, temos matérias falando sobre plantões muito longos e abusivos, principalmente para residentes e médicos em início de carreira em geral. Afinal, médico pode dormir no plantão? Confira a seguir.
Vamos logo para resposta e mostrar direto o que a lei diz a esse respeito. Resolução 90 Art 1º da CRM:
“Artigo 1º – Todos os estabelecimentos ou serviços de saúde devem dispensar aos médicos que lhes prestam serviços às mesmas medidas protetivas estabelecidas na legislação, bem como na presente Resolução e seu Anexo Único, que faz parte integrante desta.”
Dessa forma, segundo o conselho, o médico tem direito a local de descanso apropriado e pode organizar a escala de descanso com a instituição durante o plantão superior a 6 horas.
Agora é importante falarmos da lei também. Na Consolidação de leis trabalhistas Art. 71 a lei é categórica com relação a isso:
“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.”
Isso significa que um médico tem direito a descanso sim! E deve organizar os horários de descanso com o contratante. Então falando do posicionamento dos órgão responsável e da justiça o descanso é um direito. Mas vamos nos aprofundar nessa questão.
IMPORTANTE: as leis mencionadas acima são aplicáveis apenas para médicos que atuam com vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para médicos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), a questão do descanso durante o plantão pode variar de acordo com o contrato estabelecido entre o médico e a instituição de saúde. Geralmente, médicos PJ têm mais flexibilidade na organização de seus horários de trabalho, incluindo períodos de descanso durante o plantão.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo sendo PJ, o médico deve respeitar as normas éticas da profissão e garantir que sua disponibilidade durante o plantão seja compatível com as necessidades da instituição e a segurança dos pacientes. É fundamental que o contrato de prestação de serviços especifique claramente as condições de trabalho, incluindo o tempo de trabalho e os períodos de descanso durante o plantão.
Em Jataizinho, cidade no Paraná, o ex-deputado estadual Emerson Miguel Petriv, mais conhecido como boca aberta, invadiu a sala de descanso do médico de plantão para cobrá-lo sobre os atendimentos médicos.
Essa é certamente uma situação extremamente desconfortável.
Em resposta a esse comportamento, o dr. Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), comenta sobre a situação com firmeza:
“O bombeiro não passa o plantão procurando fogo pela cidade, ao contrário, eles dormem, descansam. Não é diferente com o médico de plantão. Não havendo pacientes, claro que vamos fazer uso do direito de descanso. E mesmo depois de um procedimento cirúrgico prolongado, o profissional tem o direito de renovar as energias por alguns momentos”
Então apesar da grande polêmica por trás dessa invasão de um espaço privado, o horário de descanso não é novidade e nem exclusividade dos médicos. Ele continua dizendo:
“As questões relativas ao descanso de plantonistas não são uma prerrogativa exclusiva de médicos. Todos os profissionais que trabalham em regime de plantão nas unidades hospitalares, desde a equipe médica, de limpeza, de enfermagem e demais atuações dispõem de um tempo para descanso, desde que este não acarrete em prejuízo para o paciente. Todos estes parâmetros devem ser estabelecidos entre a Direção Técnica, o Corpo Clínico e a Instituição. Por isso é importante termos esses personagens nas diversas unidades de saúde conforme previsão em resoluções do CFM”
Ainda na resolução noventa do CRM encontramos uma especificação ainda mais clara sobre o assunto, no anexo único:
“D – RISCOS PSICOSSOCIAIS E AGENTES ERGONÔMICOS: Nas atividades em que existam movimentos repetitivos e/ou posturas corporais inadequadas, grande demanda de atendimentos em condições penosas, altamente estressantes e regimes de plantão de 12 e 24 horas:”
Ou seja, o descanso durante o plantão não só é recomendado, como é um direito do médico. Desde que esses descansos sejam acordados com a direção do hospital e não coloque a vida de um paciente em risco.
Num plantão de 12 horas, segundo a CLT, o médico tem direito a 1 hora de descanso. Porém, outros ajustes podem ser feitos junto à administração.
O horário de descanso pode ser mais longo do que 1 hora, porém não deve ultrapassar o total de 2 horas.
O plantão médico tem duração de pelo menos 12 horas ininterruptas e pode ser bastante compensatório financeiramente, principalmente para médicos recém formados. Porém, pode ser um desafio físico e mental, por ser estressante e cansativo. Confira também: As 12 Horas de um Médico Plantonista.
Geralmente o plantão acontece em clínicas, hospitais e consultórios, mas não se restringe a esses ambientes e pode acontecer em outros locais como shows, eventos corporativos e esportivos. Esses eventos sociais geralmente precisam de assessoria médica para eventualidades.
Por lei, o horário de descanso não interfere na remuneração acordada com o médico. O descanso é um direito previsto pela lei e que deve ser suportado pela empresa. Lembrando novamente que apenas para médicos que atuam como CLT!
A ética médica é um dos pilares fundamentais da prática profissional dos médicos. O Código de Ética Médica estabelece princípios e regras que orientam a conduta dos profissionais da área da saúde, garantindo um atendimento de qualidade e respeito aos pacientes.
Ou seja, durante o plantão, o médico deve manter-se disponível para atender à população, mesmo que esteja em horário descanso. Isso demonstra não apenas responsabilidade e comprometimento com a saúde dos pacientes, mas também respeito à dignidade humana e à vida. O médico que está de plantão representa uma garantia de assistência médica ininterrupta, sendo essencial para o funcionamento adequado dos serviços de saúde.
Assim, a ética médica reforça a importância do médico estar presente e disponível durante o plantão, não apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso moral e ético com a saúde e o bem-estar daqueles que necessitam de cuidados médicos.
Estudos científicos têm demonstrado que períodos regulares de descanso durante o plantão podem melhorar o desempenho do médico e reduzir o risco de erros. Portanto, é importante que os gestores e os próprios médicos (principalmente os que trabalham por conta própria) estejam atentos a essas recomendações para garantir a qualidade do atendimento.
Ao redor do mundo, diversos estudos diferentes foram realizados para nos mostrar como o descanso médico deve ser tratado. Um estudo falando sobre os impactos do descanso feito por integrantes da Universidade Médica de Viena na Áustria, tem declarações muito importantes:
“Os médicos enfrentam altos níveis de burnout, uma síndrome caracterizada, entre outras, pela exaustão. Uma medida conhecida por aliviar a fadiga e, assim, potencialmente prevenir o esgotamento são as pausas para descanso, as interrupções temporárias do trabalho para fins de recuperação.”
Esse mesmo estudo concluiu que:
“Intervalos de descanso autodeterminados foram eficazes na redução da fadiga aguda em médicos hospitalares durante o trabalho.”
Outro estudo, do Departamento de Ciências da Saúde da Atenção Primária da Universidade de Oxford, analisou os efeitos de plantões prolongados e concluiu o seguinte:
”Os médicos devem reconhecer que turnos prolongados não são uma parte inamovível ou intrínseca da prática de saúde, mas um risco ocupacional que deve ser abordado.”
Então o descanso durante os plantões não só é permitido como é um direito. E não só um direito como uma recomendação científica.
Como vimos, o médico pode sim descansar em seu plantão, dentro das regras da lei. Apesar disso, o seu dever principal é estar disponível para emergências. Por outro lado, o sono e o descanso são de extrema importância para a saúde do profissional e também para evitar erros médicos.
Por isso, separamos algumas dicas para que médicos(as) consigam equilibrar seu descanso e trabalho.
E por fim, por mais que a legislação permita breves períodos de descanso durante o plantão, é ideal que os médicos estejam sempre disponíveis para atender a qualquer momento. Mas lembre-se: priorizar o sono, mesmo em situações desafiadoras, é essencial para a sua saúde e desempenho profissional.
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