CNES: O que é, como funciona e muito mais!

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CNES: O que é, como funciona e muito mais!

O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um registro obrigatório que sistematiza uma base de dados para o Ministério da Saúde. Venha entender como funciona!

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O que é CNES? O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um registro obrigatório que foi feito na intenção de  sistematizar uma base de dados para o Ministério da Saúde.

É por esse motivo que cadastrar-se no CNES é muito importante para seu estabelecimento ou para estar melhor inserido profissionalmente nessa área. Afinal, o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) também possibilita aos gestores  um conhecimento palpável da rede assistencial presente e do potencial instalado. 

Neste artigo, você não irá apenas saber o que é CNES, mas saber também o que é CNES profissional, quem tem que ter o CNES, e outros detalhes necessários para realizar seu cadastro de forma correta.

Vamos lá?

Sumário

O que é o CNES?

CNES é a abreviação para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 

Mas o que é?  Ele possui a responsabilidade de ordenar os dados a respeito dos colaboradores, profissionais e instituições de saúde, e também de conceitos sobre sua estrutura, formas no modelo de  atendimento, leitos disponíveis, entre outros. 

O MS (Ministério da Saúde) usa vários resultados de pesquisas da base de dados do CNES para obter informações que dizem respeito a estabelecimentos que atuam na área de saúde do nosso país.

Essa base, que é a oficial do MS recolhe informações de:

  • Pessoas físicas;
  • Entidades públicas, 
  • Empresas privadas;
  • Estabelecimentos conveniados;
  • Pessoas jurídicas. 

É importante apontar que estas informações estão também à disposição de toda a população, ajudando-os a saber o que é CNES. Assim, os pacientes poderão contar com o CNES para melhor se informar a respeito da legalidade de uma instituição da área de saúde antes de efetivar um procedimento.

Esse cadastro tem como sua principal finalidade uma melhor administração do Sistema Único de Saúde (SUS), pois auxilia os estabelecimentos a possuírem um panorama acerca de suas operações, possibilitando assim, a identificação de localizações que demandam aplicações financeiras na área. E isso acontece porque  ele engloba referências como dimensão, recursos, número de funcionários e serviços que estão disponíveis.

Agora que você sabe o que é CNES, saiba mais sobre a história.

História do CNES

A história do CNES se inicia oficialmente quando fora instituído pela Portaria MS/SAS 376 de 03/10/2000, e teve sua publicação no Diário Oficial da União em 04/10/2000, e através deste foram descobertos inúmeros erros na distribuição realizados pelo MS e dados cadastrados em outras localidades, antes do CNES. 

O cadastro era uma necessidade dos gestores de saúde por possibilitar que eles elaborassem estratégias, ações e considerações necessárias. A partir daí, o cadastro vem sendo atualizado, remodelado e adaptado conforme o necessário. 

Esse documento começou a valer em dezembro de 2000, depois de um estudo de fundamentos, que possibilitou com que uma antiga conferência de profissionais que estavam inseridos na área de saúde e estavam trabalhando no SUS se reunissem com colaboradores da área de saúde privada, gerando assim, o CNES.

Desse modo, as normas para o cadastramento foram desenvolvidas para reunir dados mais minuciosos, mostrando, então, um contexto que está melhor contido na realidade do contexto da saúde na nação, estados e cidades.

Já que você se interessou em o que é CNES, você poderá também se interessar por nosso guia de contabilidade para médicos.

Agora que você sabe o que é CNES, veremos como funciona o CNES e qual o seu objetivo.

Como funciona o CNES?

O código recebido ao realizar o cadastramento no CNES, além de auxiliar na hora de declarar estabilidade e legalidade no desempenho e performance da sua instituição, também é usado na oficialização de transações ou contratos complementares entre prestadores de serviço e/ou operadoras de planos de saúde. Ele também é um requisito da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O CNES é adquirido procurando o gestor local, que pode ser a secretaria municipal ou estadual de Saúde. Esses são profissionais que farão o cadastramento, revisão e monitoramento dos seus estabelecimentos no CNES.

Caso seja preciso pedir o descadastramento da sua organização em conjunto com a CNES, é necessário encaminhar essa solicitação por escrito, noticiando o código que deverá ser excluído ou que necessita de alguma revisão na habilitação, o porquê da necessidade da mudança e também o nome fantasia ou razão social.

Na página do sistema, dentro da página do Departamento de Informática do SUS – Datasus, conseguimos acessar arquivos, apps e documentações de como melhor preencher o CNES.

O responsável pela organização deverá realizar a sistematização e dizer quem são os colaboradores de cada área e quantos são, respectivamente. Será necessário, também, o preenchimento individual de dados.

O próprio profissional poderá preencher, porém, essa ficha terá que ser devolvida ao responsável e anexada aos outros dados do estabelecimento, como equipamentos usados, m² total e os serviços que são prestados nessa localidade.

Se um médico trabalhar em mais de uma instituição, por exemplo, deverá ter seu cadastro em cada um. É responsabilidade, no entanto, do responsável de cada instituição.

Caso o médico trabalhe apenas no local, ele só precisará preencher a parte que lhe pertence como profissional. Porém, sendo o responsável, terá que dizer todos os dados do estabelecimento.

Isso não significa que o médico será o responsável por todos os profissionais que atuam no mesmo local ou pelo trabalho por eles realizado. Significa apenas que ele responderá pelos dados repassados.

Já os consultórios isolados, no entanto, poderão usar o sistema simplificado do CNES, uma vez que esse cadastro geral atende certas áreas a que essas situações não se empregam.

Seu cadastro servirá como uma base para os sistemas abaixo:

  • Sistema de Informação Ambulatorial;
  • Sistema de Informação Hospitalar;
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Sistema de dados de Regulação;
  • Sistema de Informação da Programação Pactuada e Integrada;
  • Sistema de Informações da Anvisa;
  • Sistema de Informações da ANS;
  • Gerenciador de Informações Locais (GIL).

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Qual seu objetivo?

O documento da Portaria GM/MS n° 1.646/2015, evidencia que todas as instituições inseridas na área de saúde do país necessitam obter esse cadastro, independente de sua classificação ou se pertencem ou não ao SUS.

Ainda conforme essa portaria, os objetivos do CNES são:

  • cadastrar e renovar a base de dados sobre as instituições de saúde e suas proporções, como instrumentos físicos, colaboradores e obrigações;
  • possibilitar dados das instituições de saúde para os outros sistemas de informação;
  • disponibilizar informações para a sociedade sobre a acessibilidade e oferta de serviços em determinados territórios, modelos de acesso e quais as atividades prestadas;
  • oferecer dados que os auxiliem na decisão apropriada, no planejamento, e no entendimento dos gestores, pesquisadores, profissionais e comunidade em geral a respeito da distribuição, veracidade e viabilidade de serviços.

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Quem tem que ter o CNES?

Todas as instituições que exercem quaisquer atendimentos nessa área tem a necessidade de ter cadastros no CNES. Afinal, isso é uma imposição do Ministério da Saúde.

Por isso, consultórios odontológicos, fisioterapias, policlínicas, hospitais em geral,  acupuntura, SADTs (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico) , clínicas e ambulatórios que estão situados em escolas, empresas, clubes e outras organizações devem ter o cadastro no CNES.

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Foto de médico mexendo no computador

Como se cadastrar no CNES?

O cadastro necessita de informações que vão desde fatores que se relacionam com os recursos humanos, quanto à área física, como equipamentos e também funções, sejam eles da área ambulatorial ou hospitalar. Tudo deverá ser informado integralmente.

Documentos

Os dados pedidos incluem razão social, endereço, qual o  nível de atenção — se ambulatorial ou hospitalar — qual a modalidade de atendimento — internação, urgência, ambulatorial, entre outros.

Também é necessário apresentar dados a respeito do vínculo do local com o SUS, liberação para a execução, equipamentos para assistência, quantidade de salas e de serviços e a avaliação conforme o programa Nacional de Serviços de Saúde. Campos sobre dados que não existem devem ser deixados em branco.

Cadastro de gestores

Para realizar o CNES profissional, a primeira ação é ir até um órgão administrador de saúde do seu estado ou município mais perto de você. Normalmente, esse documento é pedido na secretaria de saúde da sua cidade.

Documentação fundamental para cadastro

Primeiramente, é preciso que seu estabelecimento esteja regularizado, ou seja, antes de efetuar o cadastramento no CNES, é preciso possuir a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do Departamento de Urbanismo local.

A autorização de atividade sanitária ficará disponível depois da confirmação de certas regras para instituições que possuem um grande risco sanitário. Já a autorização para a realização de atividades, que é emitida pela prefeitura, examina a adaptação da infraestrutura para o serviço ofertado pela organização de saúde.

Para além disso, o encarregado técnico da instituição precisará dar duas vias do CNES, o qual tem 15 fichas cada uma, para preenchimento.

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Classificação

A partir da versão 4.0.50 do CNES, o preenchimento da Classificação da Instituição será organizada nos serviços realizados pelo estabelecimento, sendo concedido imediatamente pelo aplicativo baseado em uma sequência de regras que se relacionam às atividades produzidas pelo mesmo.

Tendo como exemplo, quando essa categorização automática resultar na opção “000 – Outros”, que não será aceita, pois é um tipo de organização inválido, ficará à disposição a categorização manual do modelo de instituição. Assim será possível selecionar a referência que melhor se adéqua a esse tipo que a instituição de saúde se enquadra, com base nas suas particularidades.

É importante frisar que cada estabelecimento tem uma atividade principal e atividades secundárias não permitidas.

Cadastro de profissionais

Nessa ficha do profissional de saúde, é necessário haver dados como:

  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
  • CPF e RG;
  • nome completo;
  • escolaridade;
  • registro no conselho de classe, etc.

Passo 1 – Aperte no menu ‘CADASTRO/ PROFISSIONAIS’

Passo 2 – Clique em ‘INCLUIR’ para que os campos sejam habilitados. 

Passo 3 – Preencha os campos obrigatórios (em vermelho). 

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Encaminhamento

Quando o gestor responsável estiver com as fichas em mãos, ele deverá ir para a página portal do CNES, apertar em Serviços e após isso Gestores. Então, ele poderá fazer o cadastramento e preencher os dados solicitados pelo sistema.

Assim que finalizar o preenchimento do cadastro, esse documento precisa ter a assinatura do gestor encarregado e entregue em duas vias anexadas com os demais documentos requeridos pelo CNES.

Quando estiver tudo certo, é criado um número CNES para sua instituição de saúde. Por outro lado, havendo algum erro, o sistema pedirá certas alterações.

Vantagens do cadastro

Embora seja considerado uma simples papelada, fazer o cadastro de sua instituição no CNES pode apresentar algumas utilidades.

Ele oferece um mapa assistencial da nação e assegura uma boa performance das organizações de saúde. Além disso, o cadastro no CNES passa confiabilidade à clínica, pois ele começará a aparecer nas pesquisas.

E também pode ser acessível por possíveis parceiros, que é a maior das vantagens do cadastro.

É preciso ter sua clínica cadastrada no sistema para ser ambientado a qualquer serviço associado ao SUS.

Outro grande benefício refere-se aos planos de saúde. Após o cadastramento, a clínica obtém o número da sua inscrição, que é utilizado nos contratos das operadoras dos planos. 

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Como consultar o CNES?

Médico mexendo em computador.

Para pesquisar o CNES profissional, tanto organizações quanto o administrador responsável, basta acessar o portal do CNES.

Consulta por estabelecimento

  1. Entre no site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e aperte em Consultas.
  2. Já no menu, selecione Estabelecimentos e após isso, Identificação. Escolha então a modalidade de unidade de saúde que deseja.
  3. Por fim, preencha as informações a respeito do estado e da cidade onde está localizada a instituição para acessar os dados.

Consulta por profissional responsável

  1. Entre na página do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e aperte em Consultas.
  2. No menu, selecione primeiro Profissionais e após isso, escolha Vínculos.
  3. Por fim, preencha o nome, CPF ou CNPJ.

Também há a possibilidade de  baixar o app CNES profissional

Conclusão

Agora que você já sabe o que é CNES, como obter e seus benefícios, que tal saber mais sobre como oferecemos soluções de contabilidade no segmento de medicina?
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